Trabalhos da Vereadora SOLANGE - exercício 2009

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 001 - Altera o § 1.º do Artigo 87 da LOM - Ficando proibido a prática do nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo no município de Herval. Aprovado.


PROJETO DE LEI N.º 002 - Retirado.

PROJETO DE LEI N.º 003 - Acrescenta Art. 217-A, a Lei n.º 003/92 - Que dispõe sobre o RJU dos Servidores Públicos do Município de Herval/RS - "Será concedido à Funcionária lactante ou não lactante, a que teve parto prematuro e a mãe adotante um benefício assistencial pelo prazo de 60(sessenta) dias, contados do término da licença-gestante ou da licença por adoção....", Vigorará a partir de 1.º de janeiro de 2010. Aprovado. 


PROJETO DE LEI N.º 004 - Institui Sistema de Controle de Qualidade dos Serviços Prestados pela Municipalidade. Aprovado.


PROPOSIÇÃO Nº 001/2009 - Que no demonstrativo das despesas desta Casa conste o nome do usuário de diárias. Aprovada.

PROPOSIÇÃO Nº 002/2009 - Que o Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa Projeto de Lei determinado as Diretrizes de ocupação do território "Código de Posturas" do Município de Herval/RS. Aprovada.

PROPOSIÇÃO Nº 003/2009  - Que esta Casa convide a EMATER e o MDA, - para promover uma audiência pública no sentido de esclarecer à populção sobre o Programa Nacional de CRÉDITO FUNDIÁRIO. Aprovada.

PROPOSIÇÃO Nº 004/2009 - Que o Poder Executivo, crie, para atuar junto ao ESF, uma equipe de apoio formada por Psicólogo, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Fisioterapeuta e Profissional de Educação Física. Aprovada.

PROPOSIÇÃO Nº 005/2009 - Que o Senhor Prefeito Municipal busque junto ao DAER - Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, a possibilidade de o mesmo encampar a estrada Municipal que liga Herval a Jaguarão, via Arroio Mingote, cerca de 30 quilômetros de extensão. Aprovada. 

PROPOSIÇÃO Nº 006/2009 - Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, providencie o levantamento das residências que não possuem banheiro, e viabilize Projeto para atender essas famílias. Aprovada.

PROPOSIÇÃO Nº 007/2009 - Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, viabilize projeto de escoamento pluvial em nossa cidade. Aprovada.

PROPOSIÇÃO Nº 008/2009 - Que seja realizado pelo Poder Executivo, o levantamento dos terrenos públicos, para serem enquadrados no Programa Bolsa Habitacional do Governo Federal divulgado na imprensa local pelo Sr. Prefeito Municipal. Aprovada.

PROPOSIÇÃO Nº 009/2009 - Que o Sr. Prefeito Municipal estude a viabilidade de proceder a abertura da Rua que se daria como prolongamentoda daRua Coronel Sampaio, entroncamento com a Rua Vereadora Gomes Mendes. Aprovada.

PROPOSIÇÃO Nº 010/2009 - Que o Plenário autorize a Mesa Diretora através do Senhor Presidente a buscar e apresentar alternativa de alugar um imóvel para instalar o Poder Legislativo. Rejeitada.

PROPOSIÇÃO Nº 011/2009 - Que seja construído na Passarela Ver. Mário Nunes um dispositivo que não permita a passagem de veículo, motos e cavalos. Que permita apenas a passagem de pedestres e carrinhos de bebês. Aprovada.

PROPOSIÇÃO Nº 012/2009 - Que a Mesa Diretora desta Casa providencie a aquisição de um Moisés e uma Cadeira, para uso no carro da Câmara quando cedido à saúde por ocasião do transporte de crianças. Aprovada.

PROPOSIÇÃO Nº 013/2009 - Que o Executivo Municipal providencie a aquisição de Moisés e Cadeiras, para adaptar nos carros da Secretaria Municipal de Saúde. Aprovada.

PROPOSIÇÃO Nº 014/2009 - Que a Secretaria Municipal de Saúde promova o desenvolvimento de ações intensivas, através dos Agentes Comunitários da Saúde e Agentes da Dengue, sobre a Prevenção ao Mosquito da Dengue. Aprovada.

PROPOSIÇÃO Nº 015/2009 - Que o Sr. Prefeito Municipal viabilize, através de parceria com o Sindicato Rural de Herval, empresários e outros, a pavimentação das ruas de acesso ao Parque de Exposições, bem como a revitalização da pracinha localizada em frente ao Hospital Nossa Senhora da Glória. Aprovada.

PROPOSIÇÃO Nº 016/2009 - Que seja construído pelo DAER, um redutor de velocidade próximo ao Pórtico da entrada de nossa cidade. Aprovada.

PROPOSIÇÃO Nº 017/2009 - Que seja convidado por esta Casa, o Sr. Jorge da Rosa - paran participar da sessão ordinária no dia 07/07, a fim de esclarecer sobre o Plano do Meio Ambiente de Herval. Aprovada.

PROPOSIÇÃO Nº 018/2009 - Que a Brigada Militar tome providências quanto ao uso das calçadas por adultos de bicicleta. Aprovada.

PROPOSIÇÃO Nº 019/2009 - Que o Executivo Municipal possibilite a dilatação do prazo de concessão de Alvará de licença por experiência, dos 60 dias atualmente concedidos para 180 dias. Aprovada.

PROPOSIÇÃO Nº 021/2009 - Que a Mesa Diretora providencie a criação do cargo de Auxiliar Administrativo na Lei 219/95 que dispõe sobre o Quadro de Carreira dos Servidores da Câmara e promova Concurso Público para preenchimento da vaga. Aprovada.

PROPOSIÇÃO Nº 022/2009 - Que o chefe do Poder Executivo providencie junto ao Território da Cidadania/MDA, o tramite necessário para aquisição de recursos para o conserto na estrada de acesso aos beneficiários do PNCF (Programa Nacional de Crédito Fundiário), na Localidade do Desvio Herval. Aprovada.

PROPOSIÇÃO Nº 023/2009 - Que a Mesa Diretora promova audiência pública, com autoridades afins, sobre o tema 'Drogas". Aprovada.

PROPOSIÇÃO Nº 024/2009 - Que seja dada atenção a Rua Júlio de Castilhos, a partir do CTG Minuano, quanto a rede de esgoto. Aprovada.

PROPOSIÇÃO Nº 025/2009 - Que o Executivo e a Secretaria competente incluam no rol de prioridades além da rede de esgoto (já solicitada por colega através desta Casa), a pavimentação da Rua José Maria D Ávila, entre as Ruas Borges de Medeiros e 13 de Maio. Aprovada.

PROPOSIÇÃO Nº 026/2009 - Que o Sr. Prefeito Municipal determine providências no sentido que a Lei Federal nº 9.294, de 15 de julho de 1996, anti-fumo, seja obedecida no Ginásio Municipal de Esportes, com afixação de cartazes de "proibido fumar" e divulgação através da entrega de panfletos educativos nos eventos lá realizados, bem como na fiscalização por parte do Poder Público. Aprovada.

PROPOSIÇÃO Nº 027/2009 - Que o Comitê Municipal de enfrentamento a Gripe A (H1N1) tome as medidas necessárias tendentes a obter decreto de adiamento de eventos com concentração de público, como suspensão de festas que representam aglomeração de pessoas. Aprovada.

PROPOSIÇÃO Nº 028/2009 - Que seja providenciado à colocação de corre-mão junto aos degraus do palanque oficial da Praça Marquês de Herval. Aprovada.

PROPOSIÇÃO Nº 029/2009 - Que o DAER - viabilize à colocação de camada "capa celante" DO ASFALTO da RST Herval x Arroio Grande. Aprovada.

PROPOSIÇÃO Nº 030/2009 - Que a municipalidade possibilite o transporte de alunos defeciemtes visuais à Escola Luis Braile na cidade de Pelotas. Aprovada.

PROPOSIÇÃO Nº 031/2009 - Sugerimos ao Conselho Agropecuário que discuta a possibilidade de incluir a Vitivinicultura no Municipio, como atividade alternativa aos produtores rurais. Aprovada.

PROPOSIÇÃO Nº 034/2009 - Que esta Casa e o Sr. Prefeito gestione junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, no sentido que o prazo de carência do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, passe a contar a partir do momento que os beneficiários acessarem os recursos do Pronaf A. Aprovada.

PROPOSIÇÃO Nº 035/2009 - Que a municipalidade firme convênio com clínica especializada em desintoxicação química, para viabilizar o tratamentos de dependentes químicos que desejam tratarem-se. Aprovada.

PROPOSIÇÃO Nº 036/2009 - Que o Executivo, através da Secretaria competente faça um chamamento às pessoas cujos pátios de suas residências passa esgoto a céu aberto, para que através do cadastros das mesmas, o órgão responsável possa proceder visitação a todas elas, e providencia um projeto de captaçaõ de recursos com o afim de sanar esses problemas. Aprovada.