O Poder Legislativo dos Municípios é exercido pelas Câmaras Municipais. A Câmara Municipal de Herval, atualmente é composta por 09(nove) vereadores eleitos na forma da lei eleitoral para um mandato de 04(quatro) anos.O seu funcionamento é regulado pela Lei Orgânica do Município e pelo que dispõe o Regimento Interno da Câmara.Em sua área de atuação, a Câmara Municipal vota, delibera e decide, sobre leis, resoluções, indicações e demais proposições que lhe são apresentadas, tendo como principal incumbência deliberar sobre os projetos de lei que lhes são apresentados pelo Prefeito Municipal, pelos senhores Vereadores e até mesmo pela população.
A Câmara Municipal exerce ainda as funções fiscalizadoras e de controle da Administração Municipal, zelando para que os atos do Poder Executivo, tanto do Prefeito e seus assessores, como dos demais órgãos da administração direta e indireta, sejam realizados de acordo com a legislação vigente e atendendo ao bem estar social sem descriminação.
A Câmara Municipal de Herval realiza suas reuniões ordinárias abertas a todos que desejarem assistir semanalmente, geralmente nas terças-feiras, às 18h00min(dezoito horas). Além das reuniões ordinárias o Poder Legislativo Municipal também realiza sessões extraordinárias, estas, com a finalidade de tratar de assuntos urgentes ou de alta relevância.
